Cláusula Primeira – Das Condições Gerais de Uso
O BOOSTio é destinado a auxiliar na montagem e validação da compatibilidade de componentes de computadores.
Este Termo de Uso ("Termo") é um acordo legal entre você, o(a) usuário(a) do sistema BOOSTio, e os desenvolvedores do Projeto BOOSTio (doravante denominado "BOOSTio" ou "Nós"), um sistema pensado para auxiliar na montagem e validação da compatibilidade de componentes de computadores.
Ao acessar ou utilizar o BOOSTio, você manifesta sua concordância integral com este Termo de Uso, com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar o sistema.
O BOOSTio é destinado a auxiliar na montagem e validação da compatibilidade de componentes de computadores.
O usuário declara estar ciente da coleta e uso dos seguintes dados pelo BOOSTio, que visam exclusivamente identificar o usuário e permitir o acesso seguro à sua conta:
A coleta dos dados mencionados tem finalidades específicas e essenciais para a operação do BOOSTio e a conformidade com a LGPD:
O usuário compromete-se a não utilizar o BOOSTio para qualquer finalidade ilícita ou que viole este Termo de Uso, incluindo:
O uso do Sistema BOOSTio pressupõe a leitura prévia, a compreensão e a concordância com este Termo de Uso, com a Política de Privacidade e com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O consentimento para o tratamento de dados pessoais é coletado de forma expressa, específica e destacada, conforme exige o art. 8º da LGPD, sendo vedada sua obtenção por aceitação genérica, tácita ou implícita. O titular que não concordar com estes termos deverá abster-se de utilizar o sistema.
O BOOSTio compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas em conformidade com a LGPD e normas ISO/IEC 27001, 27701 e 29100:
Os dados armazenados não serão compartilhados com terceiros, exceto:
Em conformidade com a LGPD, o sistema deve permitir ao usuário exercer seus direitos, incluindo:
Os direitos acima poderão ser exercidos a qualquer momento, mediante requerimento expresso ao controlador, que deverá responder em prazo não superior a 15 (quinze) dias (art. 18, § 3º, da LGPD). Canal de contato do Encarregado (DPO): dpo@boostio.com.br.
O Projeto BOOSTio é responsável pelo tratamento dos dados e indica formalmente o Encarregado de Dados (DPO): Giovanni Trivellato – CEO/Fundador/Desenvolvedor.
O usuário é responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos dados fornecidos e documentos carregados.
O BOOSTio não se responsabiliza por inconsistências inseridas pelo usuário.
O BOOSTio garante a transparência sobre o tratamento dos dados pessoais.
Os requerimentos dos titulares relativos aos seus dados pessoais serão atendidos em prazo não superior a 15 (quinze) dias, contados da data da solicitação, conforme art. 18, § 3º, da LGPD. Caso a resposta não seja satisfatória, o titular poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD. O tratamento de dados pessoais deve sempre estar fundamentado em base legal adequada (art. 7º da LGPD), a qual deverá ser indicada de forma específica para cada atividade de tratamento desenvolvida pelo sistema.
O BOOSTio observa as disposições do art. 14 da LGPD, quando aplicáveis, quanto ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, adotando os seguintes princípios:
O presente Termo pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Em caso de alterações relevantes que afetem direitos dos titulares, o usuário será previamente notificado por meio do próprio sistema ou pelo e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, salvo quando a alteração decorrer de determinação legal ou decisão judicial que exija adoção imediata. O uso continuado do sistema após a notificação implica ciência e concordância com os termos atualizados.
Este Termo é regido pela legislação brasileira e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, nos termos do art. 15 da LGPD, e serão eliminados ao término do tratamento, salvo nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da mesma lei (cumprimento de obrigação legal ou regulatória, uso exclusivo do controlador com anonimização, transferência a terceiro mediante consentimento, ou uso em pesquisa).
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias.
A BOOSTio auxilia no planejamento de configurações e disponibiliza links para lojas de terceiros. A plataforma não vende, entrega, recebe pagamentos nem processa pedidos de peças ou periféricos.
A compra é realizada diretamente na loja escolhida. Preços, estoque, frete, pagamento, entrega, garantia, devoluções e atendimento devem ser conferidos com o vendedor. Em caso de problema com a compra, procure os canais de atendimento da loja responsável.
Os valores demonstrativos e as estimativas de montagem não constituem ofertas de venda. Antes de comprar, confirme o modelo exato, o preço final e as condições no site da loja.